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Governo quer retirar da Constituição reajuste do salário mínimo pela inflação

A equipe econômica do Governo Federal quer permitir o congelamento do salário mínimo retirando da Constituição Federal a obrigatoriedade que o benefício seja corrigido pela inflação. De acordo com o Estadão/Broadcast, a ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais por alguns anos. A economia seria de R$ 37 bilhões.A Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, obrigando, assim, o reajuste anual para recompor ao menos a inflação.Atualmente, o salário mínimo está em R$ 998 e a proposta de orçamento para 2020 prevê o aumento para R$ 1.039 a partir de janeiro, levando em conta a variação da inflação. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.Segundo o Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais no aumento do salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo, já que benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial são indexados ao salário mínimo e têm um aumento proporcional.Atualizada às 18h49

Fonte: https://news.google.com/__i/rss/rd/articles/CBMigwFodHRwOi8vd3d3LnRyaWJ1bmFkb25vcnRlLmNvbS5ici9ub3RpY2lhL2dvdmVybm8tcXVlci1yZXRpcmFyLWRhLWNvbnN0aXR1aWEtYS1vLXJlYWp1c3RlLWRvLXNhbGEtcmlvLW1hLW5pbW8tcGVsYS1pbmZsYWEtYS1vLzQ1OTY2MtIBAA?oc=5

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